Sala da Paz exige remoção de material de campanha eleitoral aos partidos políticosPassados 117 dias depois do fim da campanha eleitoral, os partidos políticos com representação na Assembleia da Republica e na Comissão Nacional de Eleições, Frelimo, Renamo e MDM, ainda mantêm material propagandístico afixado em diversos locais, o que constitui uma violação à legislação eleitoral.

O número 3 dos artigos 33 e 59, das Leis n. 2 e 3/2019, respectivamente, estipulam que “os concorrentes (partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores concorrentes) às eleições são responsáveis pela retirada do material de propaganda, incrições gráficas, inscrições ou pinturas, no prazo de 90 dias a contar do termo da campanha”. Contudo, até quinta-feira, 6 de Fevereiro, passavam 117 dias depois do termino da campanha eleitoral (terminou no dia 12 de Outubro), mas continuam afixados panfletos, bandeiras e painéis publicitários com mensagens de apelo ao voto.

A Sala da Paz identificou em vários pontos da cidade de Maputo, Chimoio e na Vila de Gorongosa materiais pertencentes a estes partidos que por lei já deviam ter sido removidos.

Na avenida Eduardo Mondlane, a Sala da Paz contabilizou pelo menos 50 bandeiras do partido Frelimo, fixadas nos postes de energia e mais de uma dezena na avenida Mao Tse Tung. Os três partidos têm material de propaganda afixado em outros lugares públicos na cidade de Maputo, a exemplo do muro de vedação e interior dos mercados Central e Povo, nas três pontes sobre a Avenida de Moçambique, nas zonas do Benfica, Choupal e Cemitério de Lhanguene, no muro de vedação do cemitério na zona da Ronil, no Bairro Central, assim como no muro de vedação da empresa pública Aeroporto Internacional de Mavalane.

Ao nível da cidade de Chimoio, pode se mencionar como exemplo os panfletos do partido Renamo e o respectivo candidato presidencial, Ossufo Momade em estabelecimentos comerciais, na Av. Dr. Américo Boavida e na Rua de Barue, ao lado da Pensão 1920. O MDM tem panflectos afixados em estabelecimentos na Rua dos Operários. Os partidos Renamo e MDM têm ainda panfletos afixados nas proximidades da Padaria Galaxy. Ao nível da vila de Garongosa, pode-se dar o exemplo de panflectos afixados nos postes de iluminação pública, assim como em sinais de trânsito. Já a Frelimo, tem panflectos afixados nas paredes do Clube de Manica, na Estrada Nacional Número 6.

Em termos dos candidatos presidenciais, a imagem do então candidato presidencial Filipe Nyusi, permanecem afixadas em painéis publicitários em vários pontos da cidade de Maputo sendo por exemplo entre a Av. Eduardo Mondlane e Tomás Nduda e na parede da Residência número 8, da Universidade Eduardo Mondlane, sita na Av. Eduardo Karl Marx.

 

CNE ainda vai comunicar aos órgãos competentes

O número 4 do artigo 59 da Lei n. 3/2019, atribui à CNE a responsabilidade de agir para repôr a lei. “...a Comissão Nacional de Eleições comunica o acto às entidades de governaçào descentralizada de província e de distrito, bem como às autarquias locais, para devidos efeitos”. Contudo, este órgão ainda não intentou nenhuma acção para repor a lei. Paulo Cuinica, porta-voz deste órgão, informou à Sala da Paz que a CNE ainda vai comunicar aos órgãos competentes para que sejam tomadas medidas com vista à reposição da legalidade.

 

Partidos políticos estão cientes da infracção

A Sala da Paz entrou em contacto com os três partidos representados no parlamento, e estes mostraram-se cientes da infração.

“Nós fizemos um movimento para retirar. É verdade que pode faltar num e noutro ponto. É obrigação dos partidos retirarem os cartazes, segundo a lei. Vamos trabalhar para retirar”, afirmou Caifadina Manasse, porta-voz da Frelimo.

Por sua vez, Venâncio Mondlane, Mandatário Nacional de Cadidatura da Renamo nas eleições de 15 de Outubro, remeteu o assunto ao Gabinete Eleitoral da Renamo, do qual disse não fazer parte. Prometeu enviar um contacto de alguém que pudesse se pronunciar a respeito, promessa que não cumpriu, até na quinta-feira ao fim do dia.

Por seu turno, Sande Carmona, porta-voz do partido Movimento Democrático de Moçambique, disse estar ainda por agendar uma reunião com os seus membros para delinear estratégias de remoção dos panfletos. “Os delegados provinciais e o da cidade de Maputo, ainda vão agendar um encontro. Só daí será possível saber quando serão removidos os panfletos”, afirmou Carmona.

 

Os partidos sabem que ninguém vai lhes penalizar

Para a Sala da Paz, ao procederem desta forma, os partidos demonstram incoerência e falta de disciplina para com a legislação. “Os partidos estão a dar um mau exemplo para o cidadão. Foram eles que aprovaram estas leis e deviam ser os primeiros a cumprir. E se eles não têm disciplina para cumprir uma lei tão simples quanto esta, pouco podemos esperar deles em relação que questões ligadas a transparência. Eles fazem isso porque controla a CNE e sabem que ninguém poderá lhes penalizar.", afirmou Dércio Alfazema, porta-voz da Sala da Paz.

Durante as eleições intercalares para a eleição do Presidente do Conselho Municipal de Nampula, em Março de 2018, a Sala da Paz identificou um painel publicitário com material de campanha eleitoral de um candidato a presidência do município local afixado a mais de 10 anos.

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